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LEI N. 5.435, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h45
Dispõe sobre a instituição do “Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil” no âmbito da rede pública municipal e das instituições parceiras no Município de Ituiutaba/MG, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil, a ser executado na rede pública municipal de ensino e em instituições parceiras, visando à promoção, prevenção e assistência à saúde das crianças matriculadas em creches, berçários e pré-escolas.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.436, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h47
Institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba o “Movimento do Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ituiutaba, o “Movimento do Maio Laranja” e a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a serem incluídos no calendário oficial, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.440, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h53
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 1.550, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.441, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h54
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 01/2025 – Aprovado em 24 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 14h59
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Roberta de Castro Domingues CNPJ 47.181.992/0001-64" e revoga a Lei nº 5.095, de 13 de julho de 2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 02 2025 – Aprovado em 24 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 15h01
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Hudson Teixeira de Castro - CNPJ 32.930.129/0001-95" e revoga a Lei nº 4.908, de 05 de maio de 2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 03/2025 – Aprovado em 11 03 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 15h09
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Sabor Mineirin LTDA CNPJ 07.358.784/0001-73" e revoga a Lei nº 4.910. de 05 de maio de 2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 09/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h24
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 10/2025 – Aprovado em 17/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h26
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54” e revoga a Lei nº 4.905, de 05 de maio de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 11/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do Vereador Sinivaldo Ferreira Paiva
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h28
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba MG como método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiências.
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