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LEI N. 5.440, DE 14 DE ABRIL DE 2025

por ttb última modificação 02/07/2025 15h53
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 1.550, de 27 de janeiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

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