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Lei nº 5.239 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
art. 1º - A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida – Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 27319, de 26 de dezembro de 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 209/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h31
Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de
direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos
programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.079 de 21 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h53
Concede subvenção no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n. 5990, de 23 de março de 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 5.338 de 03 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h11
Concede subvenção e Auxílio no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1.653, de 23 de janeiro de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.240 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h11
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 346, de 08 de janeiro de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Indicação 324-2022
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por ttb
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última modificação
26/09/2022 14h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade sobre a reserva de direito à apresentação de artistas locais na
abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ituiutaba sobre a responsabilidade
do Poder Público, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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PAUTA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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por MLN
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última modificação
01/04/2019 09h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM 87/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h40
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 39.364,24 (trinta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001.32).
Aprovado em 28-05-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 41/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h08
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$263.561,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 2768, de 06 de fevereiro de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, André Vilela, Junior Macedo, Bruno Silva, Francisco Tomaz, Jair Bial, Luiz Carlos, Renato Moura, Roberto Soares, Vilsomar Paixão e Prof. Yata.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 209/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
