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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 52/2022
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por ttb
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13/06/2022 14h50
Dispõe sobre os cemitérios no município de Ituiutaba, serviços funerários, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 1.989, de 30 de abril de 1980
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por ttb
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19/08/2016 14h11
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para construção de salas de aulas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 3.259, de 16 de outubro de 1997
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por ttb
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27/07/2016 15h08
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Séries, da Escola Municipal Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Projeto de Resolução CM/02/2025
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por ttb
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12/02/2026 16h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
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Ano de 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 158/2024
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por ttb
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19/11/2024 15h19
Cria Brigada Florestal Municipal do Município de Ituiutaba e dá outras providências A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Causa Animal, com base no Decreto Estadual no 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
Aprovado 11-11-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 216/2023
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por ttb
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15/12/2023 15h26
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 216/2023
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação AVIVAR, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Associação AVIVAR, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 25.887, de 06 de dezembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 13/12/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei CM 120_2025 - Aprovado em 29 08 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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09/01/2026 16h16
Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.
Art. 1º Os feriados religiosos municipais, de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de 12 setembro de 1995, serão considerados aos seguintes:
I- Sexta-feira da Paixão (data móvel);
II - Corpus Christi (data móvel);
III - Nossa Senhora da Abadia - 15 de agosto;
IV - São Cornélio e São Cipriano - 16 de setembro;
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 05/2021
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por ttb
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06/07/2021 11h08
Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2021
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por ttb
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10/11/2021 17h50
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 149/2022
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por ttb
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14/12/2022 15h54
Acrescenta o art. 2º-A a lei 4.820 de 15 de setembro de 2021
Art. 2-A Aos titulares do Cartão do Povo poderá ser concedido descontos nos preços ou qualquer outra vantagem
ou beneficio nos produtos e serviços de empresas locais que irão integrar a Rede De Benefícios Cartão Do Povo,
a ser gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
