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Lei nº 5.536 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h38
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM COMUNICAÇÃO LTDA (Viva Comunicação), CNPJ nº 11.116.984/0001-97", e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.537 de 09 de Setembro de 2025
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última modificação
20/10/2025 11h44
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
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Ano 2025
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Lei nº 5.538 de 09 de Setembro de 2025
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última modificação
20/10/2025 12h01
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ 53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.406, de 06 de junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.
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Ano 2025
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Lei nº 5.539 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 12h07
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido como utilidade pública municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ 53.158.956/0001-82
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Ano 2025
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Lei nº 5.540 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 12h12
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
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Lei nº 5.541 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 12h24
Autoriza a SAE a incluir, em sias contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana.
Art.1º Fica a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE autorizada a incluir, em suas contas de recebimento de tarifa, em campo próprio, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a favor da Casa São Bento e Mariana, CNPJ nº 07.317.862/0001-91
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Ano 2025
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Lei nº 5.542 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 12h27
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.543 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 12h35
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
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Ano 2025
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Lei nº 5.544 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 17h39
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
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Ano 2025
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Lei nº 5.545 de 07 de Outubro de 2025
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última modificação
20/10/2025 17h44
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
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Ano 2025
