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Projeto de Lei Ordinária CM 86/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 11h08
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.939, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 80/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.940, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2024
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última modificação
15/07/2024 16h29
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de no 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba -CIDES
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 111/2023
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22/08/2023 10h24
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.415.99 (treze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 14.427, de 12 de julho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 88/2024
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última modificação
29/05/2024 08h44
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 8.063, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$10.000,00) e Yata Muniz (R$15.000,00), Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Aprovado em 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 73/2023
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20/06/2023 13h23
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora
dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem
reais) conforme Processo Administrativo n. 3.001 de 10 de fevereiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Bruno Silva, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 127/2023
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por ttb
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07/08/2023 10h21
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.415,99 (doze mil
quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 15.681, de 31 de
julho de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Junior Macedo.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 177/2024
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25/11/2024 10h30
Denomina o estacionamento do estádio "Júlia do Prado" de MILTON RIBEIRO VILELA.
Art. 1° Fica denominado o estacionamento do estádio "Júlia do Prado" de "MILTON RIBEIRO VILELA", localizado
na Avenida José Vieria de Mendonça
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 11/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do Vereador Sinivaldo Ferreira Paiva
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04/07/2025 16h28
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba MG como método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.560, de 21 de fevereiro de 2018
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por ttb
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26/02/2018 13h39
Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exeercício de 2018, no valor de R$1.464,624,11 destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
