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Projeto de Lei Ordinária CM 12/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do Vereador Rodrigo Tomaz da Silva
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h31
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil no âmbito da rede pública municipal e das instituições parceiras no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/38/2025
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última modificação
05/11/2025 12h31
- Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público
„Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada
pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito
Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI',
inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 65/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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última modificação
09/07/2025 10h50
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e Pedrinho.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ R$ 309.290,00 (trezentos e nove mil, duzentos e noventa reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.588, de 13 de Julho de 2018
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última modificação
25/07/2018 16h54
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no total de até R$ 292.058,12 como incentivo financeiro, na qualidade de participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 4.587, de 13 de Julho de 2018
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última modificação
25/07/2018 16h53
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no total de até R$ 876.174,35 como incentivo financeiro, na qualidade de participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Lei nº 5.318 de 19 de Junho de 2024
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última modificação
16/10/2024 15h01
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora Dos Animais De Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.941, de 26 de janeiro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2003
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última modificação
13/03/2017 13h19
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria decorrente da realização de obras de pavimentação asfáltica, de contribuição de meios- fios e sarjetas, de extensão de rede de iluminação pública e de construção de muros e passeios em vias e logradouros públicos. e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 122/2024
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por ttb
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última modificação
02/07/2024 17h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, para pagamento de auxílio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ n° 19.952.902/0001-56. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Aprovado 02-07-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 124/2021
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por ttb
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última modificação
16/12/2021 16h38
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira,
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 14/12/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2023.
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 26/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre", que acontecerá em Porto Alegre - RS, em 04 de junho de 2023. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
