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Requerimento CM 54-2021
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por ttb
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última modificação
27/04/2021 10h56
Requer que seja enviado um oficio a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações referente ao art. 13 da Lei nº 4.521 de 18/09/2017, se o mesmo está sendo executado a nível Municipal.
Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Requerimentos
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Requerimento CM 67-2021
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por ttb
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19/05/2021 09h03
Solicitando a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agendada, com a Secretaria Municipal de Educação, com a Superintendente de Ensino do Estado de Minas, com o SINTEMI e Sind-UTE com a finalidade de iniciar os debates e sobre o projeto de Lei Estadual nº 2.657/2021- Institui o Projeto Mãos Dadas- a cerca da Municipalização das Escolas Estaduais com Ensino Fundamental I, no Município do Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 17/05/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimentos
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Requerimento CM 113-2021
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por ttb
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23/08/2021 15h53
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto –
SAE; - Solicitando informações referente ao descumprimento as informações legais e jurídicas, descritas na Lei
nº 12.503 de 30 de maio de 1997 que “ institui o Programa Estadual de Conservação da Água” o qual determina
que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica,
públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em
que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional
ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
- As informações legais e jurídicas, descritas na Lei N. 4.244, de 17 de dezembro de 2013 que “dispõe
Sala de Sessões, Praça Cônego Ângelo - Ituiutaba MG (34) 3261-8521
www.ituiutaba.mg.leg.br 1
Neves e Neves Serviços de Processamento de Dados LTDA 16/08/2021 16:50:24
sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab) do
Município de Ituiutaba” que em sua Seção II “Das Disposições Gerais” em seu inciso X estabelece que na
aplicação da lei deve-se “promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase na temática do
saneamento básicos e áreas afins”.
Aprovado na reunião do dia 17/08/2021.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 116-2021
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por ttb
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24/08/2021 14h54
Convido a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Senhora Aleuene Guedes, para comparecer em
reunião ordinária, para prestar informações referente ao Projeto de Lei CM\60\2021 que dispõe sobre a criação do
programa municipal "Cartão do Povo" e da outras providências, de autoria da prefeita Sra. Leandra Guedes.
Aprovado na reunião do dia 24/08/2021.
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Renato Silva Moura
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Requerimentos
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Requerimento CM 118-2021
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por ttb
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30/08/2021 16h44
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira solicitando informações de
quantas abordagens foram feitas pelo descumprimento da Lei Nº 4.798, de 02 de Junho de 2021, que Institui
penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19,
epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica, quantas notificações, quantas
multas foram aplicadas e qual valor das multas arrecadados até a presente data. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
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Edmar José Alves Machado
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Requerimentos
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Requerimento CM 125-2021
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por ttb
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13/09/2021 15h23
Diante da expressa previsão legal do artigo 17, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que os
atos que criarem despesas obrigatórias ou continuadas devem demonstrar a origem do recurso para seu custeio e
considerando que as informações trazidas no impacto econômico financeiro vinculam o custeio à determinada
emenda parlamentar, sem trazer informações para os exercícios seguintes (vez que o Cartão do Povo trata-se de
despesas continuada), esta vereadora vem requerer que seja trazidas ao Projeto de Lei, informações de forma
pormenorizada de qual será a fonte de custeio, considerando que a Emenda Parlamentar somente poderá ser utilizada (caso seja paga pelo Governo Federal) no presente ano.
Considerando ainda as informações da própria secretaria de fazenda, que informa o comprometimento das receitas do município, caso seja informado que tais recursos para o custeio do Cartão do Povo será oriundo do
remanejamento da própria secretaria de desenvolvimento social, que seja apresentado o impacto interno desta
nova despesas, informando quais despesas serão decotadas, ou remanejadas informando ainda o grau de
comprometimento atual da Secretaria de Desenvolvimento Social, no que se refere à folha de pagamento (qual
percentual do orçamento anual da secretaria está comprometido com a folha). Rejeitado na reunião do dia 13/09/2021.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 131-2021
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por ttb
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21/09/2021 14h42
Convido ao Secretário responsável pela pasta da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade
Urbana, para comparecer em reunião ordinária, para maiores esclarecimentos sobre a lei nº 4.507, de 06 de julho
de 2017 que Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Requerimentos
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Requerimento CM 139-2021
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por ttb
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29/09/2021 10h13
Com fundamento no que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta-se ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO, requer junto à Secretaria Municipal de Planejamento maiores informações sobre o Plano de
Mobilidade Urbano Municipal, em que no seu Art. 9° que dispõe sobre os prazos estabelecidos para a execução
das ações de intervenção descritas na lei, diz que a 1° etapa do plano teria o prazo de 3 anos para ser executada
e a etapa dois teria até 5 anos, ações que deveriam ser realizadas na área denominada como Hipercentro em que
compreende o enquadramento das ruas da Av. 7 até a Av. 19 e da Rua 18 até a Rua 24.
Por este plano ter sido aprovado no 2017, portanto estamos a 1 ano de completar os 5 primeiros anos do Plano
de Mobilidade, venho requerer o Cronograma de trabalho, quantidades de pessoas envolvidas, prazos para início
e término da execução das adequações e outras informações pertinentes para podermos acompanhar este
processo fundamental para a inclusão do acesso das pessoas com deficiência no centro comercial da cidade de
Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 29/09/2021.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 150/2021
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por ttb
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19/10/2021 11h21
Solicitar a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates,
visto que a Lei N. 4.520, de 14 de setembro de 2017, instituiu a última semana de outubro como a Semana
Municipal do Lixo Zero e em seu inciso I do Art. 2° tem como objetivo “proporcionar ambientes para discussão e
conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada,
Poder Público, iniciativa privada e população em geral”. Deferido na reunião do dia 18/10/2021.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 161-2021
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por ttb
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26/10/2021 17h17
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno, vem
CONVOCAR ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Hélio Carlos Miranda de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor Mario Jacob Yunes Júnior, nos termos do art. XVII,
art. 21 da Lei Orgânica do Município, a comparecer em uma reunião da Câmara Municipal, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, (§ 2º do art. 303 do RI – “O não comparecimento injustificado do convocado implica a imediata
instauração do processo de julgamento, por infração político-administrativa do Secretário Municipal...”) que será
devidamente agendada antecipadamente, para prestar informações sobre a arrematação do Estádio da Fazendinha e demais assuntos relacionados as suas pastas. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Renato Silva Moura
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Requerimentos
