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PROJETO DE LEI CM/37/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h31
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida
(CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda
parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/46/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h56
Dispõe sobre a autorização para alienação de
bem do patrimônio público por investidura,
localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/47/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h57
Dispõe sobre a autorização para alienação de
bem do patrimônio público por investidura,
localizado na Rua 22 com a Rua Maura André
Baduy, e dá outras providências.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/48/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h59
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à
empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no
CNPJ sob o n°: 25.299.937/0001-30" e revoga
a Lei n° 5.042, de 13 de abril de 2023.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/49/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h00
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n°
18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 3.658, de 21 de fevereiro de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/50/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h01
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/51/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h02
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/52/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h02
“Institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.”
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/53/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/54/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h04
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município e dá outras providências.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
