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Lei Nº 5.488 de 26 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.940, de 23 de abril de 2025.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.489 de 04 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 09h04
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS - habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupã II, desta cidade, com as seguintes identificações.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.490 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h12
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba- AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.794, de 19 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos vereadores: Adeilton José, Alice Drummond, Fabiana Brito, Francisco Tomaz, Jair Marques, Odeemes Braz, Renato Moura e Yata Muniz.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.491 de 04 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 09h16
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, á Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.492 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h19
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.213, de 04 de junho de 2025.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.493 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h24
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, á Associação Avivar (CNPJ 43.999.130/0001-92), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.453, de 14 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Júnior e Yata Anderson Cunha Muniz.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.494 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h28
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 25.206, de 04 de dezembro de 2024, provenientes de Emenda Impositiva da vereadora Alice Drummond.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.495 de 04 de Julho de 2025
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23/07/2025 09h33
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder, no exercício de 2025, á Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 2.164, de 04 de fevereiro de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos vereadores: Edmar Machado, Adeilton José, Francisco Tomaz e Vilsomar Paixão.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.496 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h36
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.939 de 23 de abril de 2025.
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Ano 2025
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Lei Nº 5.497 de 07 de Julho de 2025. Promulgada.
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última modificação
24/07/2025 13h39
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de Abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências.
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Ano 2025
