Lei Nº 5.496 de 04 de Julho de 2025
por ttb
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última modificação
23/07/2025 09h36
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.939 de 23 de abril de 2025.
Lei nº 5.496 de 04 de Julho de 2025.PDF
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