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Lei nº 3327, de 16 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h45
Concede bolsas de estudos a servidores municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3443, de 8 de janeiro de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h18
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir do dia 1º de janeiro de 2001,na forma específica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 4254, 13 Fevereiro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h11
Cria Cargos de Operador de Máquinas Pesadas, Encanador e Ajudante Administrativo no quadro de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4266, de 25 março de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas não contempladas na Lei nº 4.249 de 27 de dezembro de 2013 que institui a Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº, 527, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h38
Autoriza aquisição de imóveis.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº4.806 De 08 de Julho de 2021.
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por ttb
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última modificação
26/07/2021 14h04
Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei º 2.296, de 6 de agosto de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 10h01
Dá denominação à ponte construída sobre Córrego do Carmo. Heitor Fratari.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1985
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Lei Orçamentária Anual, tem data definida para votação pela Câmara
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por ttb
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publicado
25/11/2020
A Lei Orçamentária é instrumento de planejamento utilizado pelo município para gerenciar as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LOA para 2021 que defini a gestão dos recursos públicos para Ituiutaba, já foi enviada pelo executivo. Ficou definida pela mesa diretora essa semana que será votada dia 14 e 15 de Dezembro, respectivamente primeiro e segundo turno.A mesa diretora abriu o prazo para as emendas que irão integrar a Lei orçamentária de 01 a 10 de Dezembro.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Ordinária N° 4.534, De 07 de Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
07/02/2018 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando a contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei Orgânica Municipal
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por ttb
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publicado
13/03/2015
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última modificação
08/04/2015 16h23
Localizado em
Sobre a Câmara
