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Lei nº 5.539 de 07 de Outubro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 12h07
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido como utilidade pública municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ 53.158.956/0001-82
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 34/2025 – Aprovado em 22-04-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h14
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Requerimento 113-2023
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por ttb
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última modificação
23/08/2023 15h09
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando a
realização da regularização fundiária de Interesse Social das áreas que estão irregulares com o encaminhamento
do projeto de lei para o Legislativo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, garantindo, assim, a segurança
jurídica na posse para os moradores dos imóveis. Aprovada na reunião do dia 22/08/2023
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Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimento
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 24/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h16
Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos
vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação:
"Art. 3.............
§ 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela
Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida.
§ 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10
(dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do
estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como
cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de
saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Indicação CM 136/2021
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por ttb
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última modificação
26/04/2021 09h52
Vem requerer a esta Egrégia Casa, que seja enviada a indicação a Prefeita Municipal a Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo a cultura, Lei Antônio José dos Santos. Aprovado na reunião do dia 20/04/2021.
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o inciso XI, e Art.2º, e altera o paragrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020.
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por ttb
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25/02/2021 17h57
CM 03/2021
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/137/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h16
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 15.413, de 01 de
agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e
Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/03/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 10h25
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que recompõe os valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal, no percentual de 11,28 ( onze vírgula vinte e oito por cento), além de instituir o novo piso salarial, no valor de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.028 de 15 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/03/2023 16h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre o regime de adiantamento de pagamentos decorrentes das despesas com alimentação, medicamentos transporte alojamento de viagens com atletas e comissão técnica do departamento de esportes de equipes formadas pelo município para participação direta em competições fora da sede do município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei CM 119_2025 - Aprovado em 26 08 2025
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por ttb
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última modificação
12/09/2025 14h26
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção no exercício de 2025, Liga Ituiutabana de Futebol - LIF (CNPJ: 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.734, de 06 de Agosto de 2025.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
