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Lei n° 4.798, de 02 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 10h56
Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.799, de 16 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 10h59
Declara de utilidade pública a Associação ADAE- Anjos dos Atletas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.800, de 11 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h00
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lista de Presença da 43º Reunião Ordinária 06-07-2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h11
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Sobre a Câmara
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Ano de 2021
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1º Período de 2021
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Indicação CM 318/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h14
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade de encaminhar a está Casa de Leis, um Projeto de Lei que que institua um programa municipal
denominado "Meu Primeiro Emprego" fomentando a inserção de jovem e adulto no mercado de trabalho,
capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicações
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Indicação CM 319/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h18
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e
Mobilidade, para que seja feita a construção de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Av. Minas
Gerais, de ambos os lados com uma calçada no canteiro ligando um lado ao outro na via a fim de permitir a
travessia de pedestres e cadeirantes. Aprovado na reunião dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Indicações
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Indicação CM 323/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h24
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o
recapeamento asfáltico da Rua Delmindo Teodoro de Souza, Bairro Pirapitinga. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Luiz Carlos Mendes - Tuca Construtor
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Indicações
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Indicação CM 324/2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h25
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
Mobilidade Urbana, que possibilite a instalação de uma travessia elevada para pedestres, com a devida
sinalização prevista no CTB – Código De Trânsito Brasileiro, na Avenida Prof. José Vieira de Mendonça na Altura
do Nº 1636, Cruzamento com a Rua Canela, no Bairro Alvorada. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Roberto Soares Dutra - Robertinho da Auto Peças
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Indicações
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Indicação CM 325/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h28
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade da alteração na LEI 3.827, de 27 de dezembro de 2006, que cria o Fundo Municipal de
Trânsito e Transporte e dá outras providências.A inclusão:
§ 3º Os recursos do Fundo Municipal de Trânsito terão as seguintes destinações:
VII. Dez por cento (10%) da receita arrecadada em multas de trânsito será aplicada exclusivamente na
elaboração e na execução de projetos para adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida conforme a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098 de 2000), seguindo todas ás regras da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação CM 326/2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h28
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal Saúde, que estude e execute uma
forma sistemática de atendimento ao idoso, nos termos da Lei Nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, que disponibilize
aos mesmos o uso de transporte individualizado por idoso e acompanhante nas viagens a serem realizadas
através da Secretária Municipal de Saúde para tratamento fora dos limites do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
