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Lei nº 5.554, de 13 de Novembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 15h02
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.259, de 11 de abril de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado André Janones.
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Ano 2025
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Lei nº 5.555, de 13 de Novembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 15h06
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.414, de 01 de agosto de 2025.
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Lei nº 5.558, de 19 de Novembro de 2025
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20/01/2026 15h25
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional.
Art. 1º Fica desafetada de sua finalidade de bem público de uso especial destinado a praça, o imóvel registrado na matrícula 58.684 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóvel da Comarca de Ituiutaba - MG, cadastrada no município sob nº SE - 12.10-07-02, e fica afetado o mesmo imóvel como área institucional, com medidas e confrontações assim descritas:
"50,00 metros de frente para Avenida C-07; 50,00 metros na face opostas a esta avenida confrontando com o lote de nº 01; 50,00 metros de frente para a Rua C-06 e, finalmente, 50,00 metros na face oposta a esta rua fazendo frente para a Rua C-08. sem benfeitorias."
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Lei nº 5.560, de 19 de Novembro de 2025
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20/01/2026 15h52
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.519, de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas do vereador: Jair Marques e dos Ex-vereadores: Adeilton José e Renato Moura.
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Lei nº 5.564, de 19 de Novembro de 2025
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20/01/2026 16h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel público, pertencente ao Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.567, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 16h34
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 - 2029 e dá outras providências.
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Lei nº 5.568, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h13
Estima a Receita. Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.570, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h19
Institui o Programa "Adote um Ponto de ônibus" no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.571, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h30
Dispõe sobe o regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.572, de 18 de Dezembro de 2025
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20/01/2026 17h35
Dispõe sobre a organização, funcionamento e as atribuições do Departamento do Centro Municipal de Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente de Professores de Ituiutaba (CEMAP), conforme estipulados nos artigos 55 e 56 da lei complementar nº 103/2021 e inciso VI do parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar 150/2017.
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Ano 2025
