Lei nº 5.554, de 13 de Novembro de 2025
por ttb
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última modificação
20/01/2026 15h02
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.259, de 11 de abril de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado André Janones.
Lei nº 5.554 de 13 de Novembro de 2025.pdf
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