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Lei nº 5.560, de 19 de Novembro de 2025

por ttb última modificação 20/01/2026 15h52
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 17.519, de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas do vereador: Jair Marques e dos Ex-vereadores: Adeilton José e Renato Moura.

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