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Lei nº 1.413, de 28 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h17
Cria Centros Comunitários, cria Cargo de Coordenador de Assuntos Assistenciais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.421, de 17 de maio de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h47
Dispõe sobre doação de projetos de Casas Populares e isenção de taxas pela expedição do respectivo alvará de construção.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.429, de 15 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 16h05
Atribui prefixo a estradas incorporadas ao Plano Rodoviário Municipal, por leis específicas que mencionam.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.438, de 8 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h40
Fixa ajuda de custo aos membros da Junta de Recursos Fiscais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.443, de 13 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h47
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Cristã.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.451, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h00
Autoriza alienação de imóveis doados na forma da Lei nº 304, de 28 de janeiro de 1955, nas condições que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.459, de 13 de setembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h27
Cria Instituto Municipal de Educação de Excepcionais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.467, de 6 de outubro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h41
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 2.800,00 (dois mil oitocentos cruzeiros) para proceder indenização que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Ano de 1970
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por ttb
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publicado
02/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 1.314, de 3 de abril de 1970
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 17h12
Abre crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
