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Projeto de Lei Ordinária CM 74/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 11h04
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.419, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 75/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 11h06
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.418, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Bruno Campos.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 76/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 11h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 01/2025. Aprovado em 01-04-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h38
Integra os quatro eixos da política ambiental de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do Município de Ituiutaba, em conformidade à Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de 2023, que “Revisa a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba”, e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 02/2025. Aprovado em 18-03-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h40
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o
piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica de
Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na
Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do
Ministério da Educação.
Art. 1° Esta Lei Complementar atualiza o piso salarial para os
profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, pautando-se nos
preceitos do art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/2008 e na Portaria n° 77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.
Art. 2° O piso salarial, para os profissionais do magistério municipal da educação básica, será de R$ 3.042,36 (três mil quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) mensais, para a jornada semanal de 25 (vinte e cinco) horas de
trabalho e de R$ 2.920,67 (dois mil novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos)
mensais, para a jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, a partir de
1° de janeiro de 2025, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista
no art. 62, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da Educação Nacional.
Art. 3° O piso salarial é o valor abaixo do qual nenhum profissional da carreira do magistério municipal poderá perceber.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6,27% (seis por cento e vinte e sete décimos percentuais) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos dos servidores públicos do magistério Municipal, assim disciplinados na Lei Complementar n°103, de 02 de março de 2011.
Parágrafo único: O Executivo Municipal expedirá Decreto de aprovação das Tabelas de Vencimentos constantes na Lei Complementar n° 103, de 02 de março de 2011 com a recomposição autorizada nesta lei.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 03/2025. Aprovado em 18-03-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h41
Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo
único do art. 100 da Lei Complementar n° 182,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Art. 1° Acrescenta o inciso XV do art. 100 da Lei Complementar n° 182 de 10 de novembro de 2023 com a seguinte redação:
Art. 100 ( ... )
XV-Auxilio alimentação
Art. 2° Altera o parágrafo único do art. 100 da Lei Complementar n° 182 de 10 de novembro de 2023 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 100 ( ... )
Parágrafo único. As gratificações mencionadas nos incisos XIII, XIV e XV serão fixadas e reguladas por legislação específica.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 04/2025. Aprovado em 28-04-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h43
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei Complementar 182, de 10 de novembro de 2023, dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no município de Ituiutaba-MG.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 05/2025. Aprovado em 06-05-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h45
Institui o programa criança feliz no município de Ituiutaba/MG dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 06/2025. Aprovado em 14-03-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h47
Dispõe sobre o Plano De Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Da Superintendência De Água e Esgoto (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Lei Complementar nº 195 de 20 de Março de 2025.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h31
Acresce o inciso XV e altera o Parágrafo único do art. 100 da Lei Complementar 182, de 10 de Novembro de 2.023 que dispõem sob o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2025
