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Lei nº 5.522 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.598, de 08 de julho de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.530 de 03 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 13h44
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação para acobertar despesas com renovação do seguro veicular de automóvel cedido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES ao Município de Ituiutaba.
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Ano 2025
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Lei nº 5.531 de 03 de Setembro de 2025
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última modificação
11/09/2025 13h46
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.532 de 03 de Setembro de 2025
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última modificação
11/09/2025 13h48
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE – Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.402, de 29 de abril de 2025.
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Ano 2025
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Lei nº 5.533 de 03 de Setembro de 2025
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11/09/2025 13h51
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria, Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo – SINPAMA (CNPJ 00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 15.285, de 30 de julho de 2025.
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Ano 2025
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Lei nº 5.534 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h26
Dispõem sobre as Gratificações dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Art 1º Ficam unificadas as normas que disciplinam as funções gratificadas dos servidores da Administração Pública do Município de Ituiutaba, do inciso II do art. 100 e do § 1º do art. 104 da Lei Complementar nº 182, de 10 de novembro de 2023.
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Ano 2025
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Lei nº 5.535 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h33
Altera o Art. 1º e Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.536 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h38
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM COMUNICAÇÃO LTDA (Viva Comunicação), CNPJ nº 11.116.984/0001-97", e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.537 de 09 de Setembro de 2025
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última modificação
20/10/2025 11h44
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
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Ano 2025
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Lei nº 5.538 de 09 de Setembro de 2025
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última modificação
20/10/2025 12h01
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ 53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.406, de 06 de junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.
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Ano 2025
