Lei nº 5.537 de 09 de Setembro de 2025
por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h44
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
Lei nº 5.537 de 09 de Setembro de 2025.PDF
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