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Lei nº 5.549 de 07 de Outubro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 18h12
Autoriza a exclusão das cláusulas de inalienabilidade constantes nas escrituras dos imóveis doados pelo Município de Ituiutaba à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.550 de 14 de Outubro de 2025
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última modificação
20/10/2025 18h21
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.551 de 14 de Outubro de 2025
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20/10/2025 18h25
Revoga a Lei Municipal nº 5.212, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da Quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, à empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.552 de 16 de Outubro de 2025
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última modificação
20/01/2026 14h52
Dispõem sobre o tombamento da Catedral São José de Ituiutaba como Patrimônio Histórico - cultural do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.553, de 13 de Novembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 14h56
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba - MG, aprovado por meio da Lei nº 4.368, de 17 de julho de 2015.
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Ano 2025
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Lei nº 5.554, de 13 de Novembro de 2025
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20/01/2026 15h02
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.259, de 11 de abril de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado André Janones.
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Lei nº 5.555, de 13 de Novembro de 2025
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20/01/2026 15h06
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.414, de 01 de agosto de 2025.
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Lei nº 5.556, de 13 de Novembro de 2025
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20/01/2026 15h10
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Brasmarket Comercial Ltda, CNPJ nº 53.689.726/0001-40", e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.557, de 13 de Novembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 15h14
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
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Ano 2025
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Lei nº 5.558, de 19 de Novembro de 2025
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última modificação
20/01/2026 15h25
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional.
Art. 1º Fica desafetada de sua finalidade de bem público de uso especial destinado a praça, o imóvel registrado na matrícula 58.684 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóvel da Comarca de Ituiutaba - MG, cadastrada no município sob nº SE - 12.10-07-02, e fica afetado o mesmo imóvel como área institucional, com medidas e confrontações assim descritas:
"50,00 metros de frente para Avenida C-07; 50,00 metros na face opostas a esta avenida confrontando com o lote de nº 01; 50,00 metros de frente para a Rua C-06 e, finalmente, 50,00 metros na face oposta a esta rua fazendo frente para a Rua C-08. sem benfeitorias."
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Ano 2025
