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Indicação CM 494/2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 16h01
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
verifique a possibilidade jurídica, nos termos da Lei Nº 8666/93 a cessão/doação, amparados na lei orgânica do
município de um imóvel público situado ao Lado do Centro de Atendimento Especializado para Adolescentes –
Conviver “Pastor Protásio Caetano Filho”, no Bairro: Santa Maria, para viabilizar a nova Cede da Sociedade
Protetora dos Animais de Ituiutaba – SPAI para assim proporcionar um melhor atendimento médico veterinário e
conforto aos animais acolhidos. Aprovada na reunião do dia 25/10/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 499/2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 17h26
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de
lei ordinária que Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono
nos bairros de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 26/10/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 519/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 12h40
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que
estude a possibilidade e encaminhe a esta casa de leis, um Projeto de Lei que disponha sobre a fiscalização o
comércio ambulante que vem de outros lugares, geralmente ficam em praças publicas ou esquinas de grande
movimento para vender suas mercadorias. Aprovada na reunião do dia 09/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
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Indicação CM 521/2021
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por ttb
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última modificação
18/11/2021 11h40
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que fique autorizado, dentro do
exercício financeiro de 2021, a utilizar a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em rateio entre os profissionais da educação,
consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Emenda 108/20, de autoria
dos vereadores Prof. Yata e Renato Moura. Aprovada na reunião do dia 16/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Indicação CM 521/2021
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por ttb
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última modificação
18/11/2021 11h41
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo da possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que fique autorizado, dentro do exercício financeiro de 2021, a utilizar a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em rateio entre os profissionais da educação, consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Emenda 108/20, de autoria dos vereadores Prof. Yata e Renato Moura. Aprovada na reunião do dia 16/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Indicação CM 526/2021
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por ttb
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última modificação
23/11/2021 11h52
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que institua no âmbito das Escolas de Ensino Fundamentais I e II a “Educação no Trânsito” e dá outras
providencias; como tema transversal a ser ministrado em aulas, com o objetivo de conscientizar e formar a
criança e o adolescente para uma vida pessoal e social no trânsito que coopere para a diminuição dos problemas
de acidentes, violência, morte e transgressões do Código Nacional de Trânsito. Aprovado na reunião do dia 22/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Indicação CM 527/2021
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por ttb
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última modificação
23/11/2021 11h53
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica de alteração da Lei Complementar Municipal Nº 88, de 15 de julho de 2009, que
dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação Minha Casa Minha Vida no município de
Ituiutaba e dá outras providências, para a nomenclatura “Programa Casa Verde a Amarela”, conforme Lei Federal
nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Aprovada na reunião do dia 22/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pedro Donizete de Oliveira Junior - Pedrinho RCG
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Indicações
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Indicação CM 530/2021
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por ttb
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última modificação
23/11/2021 11h59
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que disponha sobre a
redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no
âmbito do município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 22/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Indicação CM 541/2021
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por ttb
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última modificação
01/12/2021 14h48
Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Acrescenta o artigo 8-A a Lei nº 4.731/2020, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes
públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do
Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 30/11/2021.
Localizado em
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação CM 544/2021
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por ttb
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última modificação
08/12/2021 15h23
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, para implementar a
Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do município. E institui a
Campanha “MAIO SEM DOR”, que versa sobre o mês de conscientização sobre a fibromialgia - Governo Federal
estabeleceu o dia 12 de maio como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Lei
14.233/2021. Aprovada na reunião do dia 06/12/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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André Luiz Nascimento Vilela
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Indicações
