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Lei nº 5.477 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h37
Concede Subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.943, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.478 de 18 de Junho de 2025
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última modificação
22/07/2025 15h44
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307.0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.942 de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Alice Drummond e Roberto Soares.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.479 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h52
Concede subvenção ao exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.416, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Edmar José Alves Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.480 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.419, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador: Yata Anderson Cunha Muniz.
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Ano 2025
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Lei nº 5.481 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h05
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.418, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda impositiva do vereador Bruno Campos.
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Ano 2025
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Lei nº 5.482 de 18 de Junho de 2025
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última modificação
22/07/2025 16h09
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ nº 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
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Ano 2025
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Lei nº 5.483 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h12
Instituiu a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
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Ano 2025
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Lei nº 5.484 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h16
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.485 de 24 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h45
Dispõem sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.486 de 24 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 08h48
Dispõem sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação / leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas em unidades das redes públicas e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
