Lei nº 5.370 de 19 de Novembro de 2024

A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu Prefeita sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo instituir no Município de Ituiutaba o Dia da Conscientização da Sindrome de Phelan-Mcdermin, a ser realizada anualmente no dia 22 de outubro com os seguintes objetivos: a) Conscientizar a população quanto à existência, incidência e identificação da Sindrome de Phelan-Mcdermin; b) Incentivar a realização de diagnóstico para identificação e tratamento da Sindrome de Phelan-Mcdermin; c) Incentivar a realização de seminários, palestras, workshops, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a disseminação de informações a respeito da matéria.