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Lei Nº 5.496 de 04 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 09h36
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.939 de 23 de abril de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.499 de 07 de Julho de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h43
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.500 de 07 de Julho de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h53
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas unidades escolares da rede pública municipal, visando a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.501 de 07 de Julho de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h06
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando á acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.502 de 08 de Julho de 2025.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h13
Altera o anexo I das emendas impositivas da Lei nº 5.416, de 26 de Dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.503 de 15 de Julho de 2025.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h15
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.504 de 15 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 14h18
Dispõe sobre a criação dos Projetos "Jovem Agente de Administração" e "Preparação para o Futuro" e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Gasto com Publicidade 2° Trimestre
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por ttb
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última modificação
31/07/2025 15h38
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Transparencia
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Relatório de Gastos com Publicidade e Publicações
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2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 172/2024
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 176/2024
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h17
Dispõem sobre a inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ituiutaba, autoriza a gestão associada do serviço e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
