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LEI N. 5.452, DE 12 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h52
Institui o Cartão de Identificação para a pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano 2025
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LEI N. 5.453, DE 12 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h53
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
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Ano 2025
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LEI N. 5.454, DE 12 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h54
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.455, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h54
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Ano 2025
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LEI N. 5.456, DE 15 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h54
Altera as disposições da Lei nº 4.795 de maio de 2021, que cria o Programa Municipal “Agora a casa é sua”, revoga a Lei nº 5.159 de 28 de setembro de 2023 e a Lei nº 5.247 de abril de 2024.
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Ano 2025
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LEI N. 5.457, DE 15 DE MAIO DE 2025
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22/07/2025 13h55
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alínea "d", inciso I, do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano, pertencente ao patrimônio público municipal, com área total de 35,33 m², localizada na Avenida José João Dib, Bairro Progresso, nesta cidade de Ituiutaba/MG.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.458, DE 15 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h56
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Rua 22 com a Rua Maura André Baduy, e dá outras providência.
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Ano 2025
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LEI N. 5.459, DE 15 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h56
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30” e revoga a Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2023.
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Ano 2025
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LEI N. 5.460, DE 15 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.658, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Ano 2025
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LEI N. 5.461, DE 15 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h57
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais no âmbito do Município de Ituiutaba.
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Ano 2025
