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Indicação CM 268/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 14h20
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que
verifique a possibilidade jurídica e orçamentária, de repassar um total de 10% arrecadado nas multas prevista na
Lei Nº4,798 de 02 de Junho de 2021 para os grupos de apoio as famílias que sofrem com os males do alcoolismo
Cerea de Ituiutaba ( Centro de Recuperação do Alcoólatra) CNPJ 20.669.800/0001-07, que faz um trabalho de
combate ao alcoolismo desde 21 de junho de 1977 em nossa cidade, Amor Exigente CNPJ 07.748.290/0001-50
fundada em 27/12/2005 Pastoral da sobriedade AA. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
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Indicação CM 270/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 14h25
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade jurídica de encaminha um projeto de Lei a está casa, que inclua na conta de água e esgoto da
SAE, contribuição espontânea à entidade Amigos de 4 Patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovada na reunião do dia 07/06/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 271/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 14h29
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade jurídica de encaminha um projeto de Lei a está casa, que inclua na conta de água e esgoto da
SAE, contribuição espontânea à entidade ALAMI-ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E MÚSICA DE ITUIUTABA -
CNPJ: 08.459.429/0001-53. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação CM 318/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h14
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade de encaminhar a está Casa de Leis, um Projeto de Lei que que institua um programa municipal
denominado "Meu Primeiro Emprego" fomentando a inserção de jovem e adulto no mercado de trabalho,
capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicações
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Indicação CM 325/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h28
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade da alteração na LEI 3.827, de 27 de dezembro de 2006, que cria o Fundo Municipal de
Trânsito e Transporte e dá outras providências.A inclusão:
§ 3º Os recursos do Fundo Municipal de Trânsito terão as seguintes destinações:
VII. Dez por cento (10%) da receita arrecadada em multas de trânsito será aplicada exclusivamente na
elaboração e na execução de projetos para adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida conforme a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098 de 2000), seguindo todas ás regras da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação CM 326/2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h28
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal Saúde, que estude e execute uma
forma sistemática de atendimento ao idoso, nos termos da Lei Nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, que disponibilize
aos mesmos o uso de transporte individualizado por idoso e acompanhante nas viagens a serem realizadas
através da Secretária Municipal de Saúde para tratamento fora dos limites do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Indicação CM 337/2021
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por ttb
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última modificação
02/08/2021 14h12
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretaria Municipal de Saúde, que estude a
possibilidade de desenvolver uma Campanha Municipal informativa ampla acerca da nova Lei Federal n.
14.188/21 que faz parte do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, no âmbito do município de
Ituiutaba bem como altera o art. 12-C da Lei n. 11.340/2006 para prever a possibilidade de risco atual ou iminente
à integridade psicológica, e não somente física. Aprovado na reunião do dia 02/08/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 356/2021
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por ttb
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última modificação
11/08/2021 10h10
Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que “Dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação às
entidades, instituições e grupos comunitários legalmente constituídos. ” Aprovado na reunião do dia 10/08/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicações
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Indicação CM 368/2021
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por ttb
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última modificação
23/08/2021 16h34
Que seja enviada a indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em sua merenda escolar aos diabéticos e
aos hipertensos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino, mediante a devida
comprovação médica destas situações de saúde, e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 16/08/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação CM 384/2021
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por ttb
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última modificação
23/08/2021 16h46
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que seja
encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, com a finalidade da aplicação da revisão geral nos
vencimentos dos servidores públicos do Município de Ituiutaba, com base no índice oficial do IPCA, conforme
consulta realizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1095502, com previsão
na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, bem como no art.37, inciso X da Constituição de 1988.
Aprovado na reunião do dia 23/08/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
