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Lei nº 5.577, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 18h04
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ nº 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.322, de 07 de outubro de 2025, proveniente de Emenda impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.578, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 18h10
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de assentamentos da Reforma Agrária, bem como médios e pequenos produtores rurais do Município de Ituiutaba - MG, por meio da prestação de serviços de patrulha mecanizada e demais ações de fomento agropecuário, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.579, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h24
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme Processo Administrativo nº 20.955, de 15 de outubro de 2025.
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Ano 2025
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Lei nº 5.580, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h29
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.321, de 07 de outubro de 2025.
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Ano 2025
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Lei nº 5.581, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h35
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.673, de 29 de setembro de 2025, provenientes da Emenda Parlamentar do Deputado Cristiano Caporezzo.
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Ano 2025
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Lei nº 5.582, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h47
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.952 de 15 de outubro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
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Ano 2025
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Lei nº 5.583, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h54
Concede subvenção social para a entidade filantrópica que menciona até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, até o final do exercício de 2025, à seguinte entidade, até os limites abaixo fixados:
Creche Maria de Nazaré I e II.... R$ 146.496,08
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Ano 2025
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Lei nº 5.584 de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 16h00
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.772, de 23 de julho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
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Ano 2025
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Lei nº 5.585, de 18 de Dezembro de 2025
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última modificação
21/01/2026 16h08
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.313, de 25 de novembro de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do Vereador Jair Marques de Freitas Filho.
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Ano 2025
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Lei nº 5.586, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
21/01/2026 16h13
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 18.517, de 12 de setembro de 2025.
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Ano 2025
