Lei nº 5.577, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
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última modificação
20/01/2026 18h04
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ nº 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.322, de 07 de outubro de 2025, proveniente de Emenda impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes.
Lei nº 5.577 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
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