Lei nº 5.585, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
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última modificação
21/01/2026 16h08
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.313, de 25 de novembro de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do Vereador Jair Marques de Freitas Filho.
Lei nº 5.585 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
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