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Lei nº 5.580, de 18 de Dezembro de 2025

por ttb — última modificação 21/01/2026 15h29
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.321, de 07 de outubro de 2025.

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