Lei nº 5.582, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
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última modificação
21/01/2026 15h47
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.952 de 15 de outubro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Lei nº 5.582 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
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