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Ano de 1996

por ttb publicado 28/07/2016 12h59, última modificação 28/07/2016 12h59

Lei nº 3.179, de 4 de janeiro de 1996

Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei nº 3.180, de 8 de junho de 1996

Libera cláusulas condicionais da Lei nº 1846, de 12 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

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Lei nº 3.181, de 9 de janeiro de 1996

Institui o Município o PRONAICA - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, Cria Escola pertinente e dá outras providências.

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Lei nº 3.182, de 9 de janeiro de 1996

Estabelece normas para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.183, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Maestro Elias Antônio Daia.

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Lei nº 3.184, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Sebastião Camargos Gouveia.

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Lei nº 3.185, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Getúlio Vargas.

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Lei nº 3.186, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osmar Borges dos Santos.

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Lei nº 3.187, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Marcondes Pedro de Novaes.

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Lei nº 3.188, de 10 de janeiro 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osvaldo Divino Siqueira.

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Lei nº 3.189, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Germano Laterza.

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Lei nº 3.190, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Alarico Amaral Novaes.

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Lei nº 3.191, de 10 de janeiro de 1996

Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Jefferson Barbosa Ferreira.

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Lei nº 3.192, de 8 de março de 1996

Autoriza o Executivo firmar convênio com a Seguradora Bemge S/A, e dá outras providências.

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Lei nº 3.193, de 8 de março de 1996

Desafeta de sua destinação de praça pública área que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.194, de 28 de março de 1996

Amplia o número de bolsas-auxílio da Lei nº 3010, de 10 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.195, de 29 de abril de 1996

Declara de utilidade pública o Karatê Clube de Judô e Karatê.

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Lei nº 3.196, de 23 de maio de 1996

Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona, e dá outras providências. Liga Ituiutabana de Futebol.

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Lei nº 3.198, de 29 de maio de 1996

Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita "Os Tarefeiros de Jesus".

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Lei nº 3.200, de 28 de junho de 1996

Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências, Paróquia São José de Ituiutaba.

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Lei nº 3.201, de 2 de julho de 1996

Estabelece diretrizes para o Orçamento do Município de Ituiutaba para o exercício de 1997.

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Lei nº 3.202, de 15 de julho de 1996

Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos e dá outras providências.

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Lei nº 3.203, de 15 de julho de 1996

Autoriza concessão de prêmio através de realização de sorteios e dá outras providências.

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Lei nº 3.204, de 30 de julho de 1996

Reconhece oficialmente, no Município de Ituiutaba, como meio de comunicação objetiva e de uso concorrente, a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais - LIBRAS.

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Lei nº 3.205, de 7 de agosto de 1996

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e dá outras providências.

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Lei nº 3.206, de 19 de agosto de 1996

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 3.207, de 6 de agosto de 1996

Isenta do pagamento de Tributos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.208, de 27 de setembro de 1996

Declara de utilidade pública entidade que menciona, Casa da Amizade 16 de setembro.

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Lei nº 3.210, de 30 de outubro de 1996

Isenta a Caixa Econômica Federal do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis nos casos que indica e dá outras providências.

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Lei nº 3.209, de 16 de outubro de 1996

Autoriza permuta de imóvel, libera cláusulas condicionais, abre crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.213, de 12 de novembro de 1996

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Copa AMVAP de Futebol de 1996.

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Lei nº 3.214, de 11 de dezembro de 1996

Dá denominação à ponte que menciona, Aureliano José Franco.

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Lei nº 3.215, de 11 de dezembro de 1996

Altera dispositivos da Lei nº 3087, de 30 de novembro de 1994.

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Lei nº 3.216, de 11 de dezembro de 1996

Altera, introduz e suprime dispositivos da Lei nº 3085, de 30 de novembro de 1994.

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Lei nº 3.217, de 30 de dezembro 1996

Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1997.

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Lei nº 3.218, de 30 de dezembro de 1996

Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1997.

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