Lei nº 4.401, 28 janeiro de 2016
por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h21
Dispõe sobre a exigência de colocação de barreiras protetoras a volta de piscinas e colocação de indicação de profundidades nas bordas das piscinas localizadas no Município de Ituiutaba .
CCF02022016_0001.pdf
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Documento PDF,
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