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Lei nº 4.752, de 21 de Outubro de 2020

por ttb — última modificação 06/11/2020 16h40
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Corona vírus) e dá outras providências.

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