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LEI N. 5.459, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h56
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30” e revoga a Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2023.
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Ano 2025
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LEI N. 5.460, DE 15 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.658, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.461, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h57
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais no âmbito do Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.462, DE 30 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h58
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.463, DE 30 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h59
Desafeta área pública municipal e autoriza sua utilização para fins de regularização fundiária no Bairro Lagoa Azul, Município de Ituiutaba/MG.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.464, DE 30 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: SEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.701, de 04 de abril de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.465, DE 30 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 14h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.944, de 23 de abril de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e Alice Drummond. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.466, DE 30 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 14h10
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ nº 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 6.737, de 04 de abril de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.477 de 18 de Junho de 2025
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última modificação
22/07/2025 15h37
Concede Subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.943, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete.
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Ano 2025
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Lei nº 5.479 de 18 de Junho de 2025
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última modificação
22/07/2025 15h52
Concede subvenção ao exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.416, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Edmar José Alves Machado.
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Ano 2025
