Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Ano 2025 / LEI N. 5.463, DE 30 DE MAIO DE 2025

LEI N. 5.463, DE 30 DE MAIO DE 2025

por ttb — última modificação 22/07/2025 13h59
Desafeta área pública municipal e autoriza sua utilização para fins de regularização fundiária no Bairro Lagoa Azul, Município de Ituiutaba/MG.

PDF document icon Lei nº 5.463 de 30 de Maio de 2025.PDF — Documento PDF, 796 KB (816122 bytes)

« Janeiro 2026 »
month-1
Do Se Te Qu Qu Se Sa
28 29 30 31 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31