LEI N. 5.465, DE 30 DE MAIO DE 2025
por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.944, de 23 de abril de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e Alice Drummond. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Lei nº 5.465 de 30 de Maio de 2025.PDF
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