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Lei nº 5.534 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h26
Dispõem sobre as Gratificações dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Art 1º Ficam unificadas as normas que disciplinam as funções gratificadas dos servidores da Administração Pública do Município de Ituiutaba, do inciso II do art. 100 e do § 1º do art. 104 da Lei Complementar nº 182, de 10 de novembro de 2023.
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Ano 2025
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Lei nº 5.535 de 09 de Setembro de 2025
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última modificação
20/10/2025 11h33
Altera o Art. 1º e Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.536 de 09 de Setembro de 2025
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20/10/2025 11h38
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM COMUNICAÇÃO LTDA (Viva Comunicação), CNPJ nº 11.116.984/0001-97", e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.537 de 09 de Setembro de 2025
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última modificação
20/10/2025 11h44
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 16.172, de 12 de agosto de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
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Ano 2025
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Lei nº 5.543 de 07 de Outubro de 2025
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última modificação
20/10/2025 12h35
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
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Ano 2025
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Lei nº 5.544 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 17h39
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
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Ano 2025
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Lei nº 5.545 de 07 de Outubro de 2025
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20/10/2025 17h44
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
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Ano 2025
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Lei nº 5.549 de 07 de Outubro de 2025
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última modificação
20/10/2025 18h12
Autoriza a exclusão das cláusulas de inalienabilidade constantes nas escrituras dos imóveis doados pelo Município de Ituiutaba à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.550 de 14 de Outubro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 18h21
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências.
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Ano 2025
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Lei nº 5.551 de 14 de Outubro de 2025
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última modificação
20/10/2025 18h25
Revoga a Lei Municipal nº 5.212, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da Quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, à empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
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Ano 2025
