Lei nº 5.543 de 07 de Outubro de 2025
por ttb
—
última modificação
20/10/2025 12h35
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
Lei nº 5.543 de 07 de Outubro de 2025.PDF
—
Documento PDF,
573 KB (587136 bytes)