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Lei 5.443 de 25 de Abril de 2025. Promulgada.

por ttb — última modificação 24/07/2025 13h37
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba / MG, com método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiência física e mentais ou necessidades especiais em geral, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 5.443 de 25 de Abril de 2025.pdf — Documento PDF, 552 KB (566150 bytes)

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