Lei 5.443 de 25 de Abril de 2025. Promulgada.
por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h37
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba / MG, com método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiência física e mentais ou necessidades especiais em geral, e dá outras providências.
Lei nº 5.443 de 25 de Abril de 2025.pdf
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Documento PDF,
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