LEI N. 5.439, DE 14 DE ABRIL DE 2025
por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h52
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.257, de 18 de fevereiro de 2025.
Lei nº 5.439 de 14 de Abril de 2025.pdf
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