LEI N. 5.446, DE 06 DE MAIO DE 2025
por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h48
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lei nº 5.446 de 06 de Maio de 2025.PDF
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