LEI N. 5448, DE 06 DE MAIO DE 2025
por ttb
—
última modificação
22/07/2025 13h50
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10” e revoga a Lei nº 5.090, de 29 de junho de 2023.
Lei nº 5.448 de 06 de Maio de 2025.PDF
—
Documento PDF,
539 KB (552692 bytes)