Lei nº 5.513 de 13 de Agosto de 2025
por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h53
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 11.089, de 03 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
Lei nº 5.513 de 13 de Agosto de 2025.PDF
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