Lei nº 5.540 de 07 de Outubro de 2025
por ttb
—
última modificação
20/10/2025 12h12
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Lei nº 5.540 de 07 de Outubro de 2025.PDF
—
Documento PDF,
561 KB (575118 bytes)