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Lei nº 5.566, de 05 de Dezembro de 2025

por ttb — última modificação 20/01/2026 16h32
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 21.599 de 22 de outubro de 2025.

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