Lei nº 5.576, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
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última modificação
20/01/2026 17h51
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Fraternidade Espírita Cristã, inscrita no CNPJ 20.670.006/0001-83, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.120, de 14 de julho de 2025, proveniente de Emenda parlamentar impositiva do vereador Luiz Carlos Mendes.
Lei nº 5.576 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
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