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Lei nº 5.589, de 18 de Dezembro de 2025

por ttb — última modificação 21/01/2026 17h27
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Obras Sociais do Centro de Redenção e Recuperação (CNPJ 17.822.032/0001-75), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.493 de 09 de outubro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Sinivaldo Ferreira Paiva e dos Ex-Vereadores Roberto Soares e Vilsomar Paixão.

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